Prefeito de Juti é autuado em R$ 21mil por irregularidades em licitações

O TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) autuou o prefeito de Juti — distante a 316 quilômetros de Campo Grande —, em R$ 21.890 por irregularidades na licitação de infraestrutura. A decisão foi publicada no diário oficial do TCE, nesta terça-feira (25) e pede o prazo de cinco dias para cumprimento das determinações propostas. 

De acordo com informações do Diário Oficial, o edital de licitação apresentado pelo prefeito Gilson Marcos da Cruz registrou preços contraditórios para aquisição de madeira, no qual foi autorizado o valor de R$ 317.578,58. Entre as irregularidades, o relator e conselheiro Márcio Monteiro, pontuou as cláusulas de habilitação restritivas à competitividade e impossibilidade de verificação da adequada técnica quantitativa de estimação.

A decisão dada por Márcio Monteiro consiste além do pagamento de 500 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência), totalizando o valor de R$ 21.890 e nas correções necessárias para o restabelecimento da licitação, implicando a republicação do mesmo. Além disso, a consequente reabertura do prazo legal para a realização da sessão e apresentação das propostas.