DEODÁPOLIS: Ministério Público investiga injustiças no processo seletivo para professores

O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para investigar possível irregularidade em processo seletivo de professores no ano de 2022, em Deodápolis.

A publicação acerca do inquérito, que era notícia de fato, foi divulgada no Diário Oficial do MPMS desta terça-feira (18). Conforme os documentos, a investigação partiu de um pedido Sindemd (Sindicado dos servidores públicos do município de Deodápolis/MS), representado pelo seu presidente, André Braga da Silva. 

O inquérito foi instaurado em 14 de abril pelo Promotor de Justiça, Anthony Állison Brandão Santos, e visa apurar eventual irregularidade quanto a contratação de empresa responsável pelo processo seletivo para contratação de professores da rede municipal de ensino no ano de 2022.

Conforme o sindicato, cinco pontos que podem ser suspeitos foram levantados. Entre eles, de que a empresa contratada, com sede na cidade de Rosana-SP, teria disponibilizado a inscrição para o participante em site online com endereço diferente do seu nome fantasia e diferente do inscrito no edital.

O sindicato também indica que há erro no edital, pois, “Não previu o direito dos professores efetivos em prorrogar sua carga horária, complementando as 20h semanais com mais 20h”.

Prefeitura nega irregularidades

Em resposta a antiga notícia de fato, o prefeito de Deodápolis, Valdir Luiz Sartor e o secretário de Educação, Adriano Araújo Pimentel, enviaram ofício ao MP dizendo que o processo seletivo respeitou todas as leis e negou irregularidades.

O município informou que “de acordo com a legislação municipal, em respeito ao princípio da legalidade, todas as convocações respeitarão a existência do processo seletivo, o que foi realizado, irregular, seria o desrespeito a norma municipal”.

“A contratação respeitou os trâmites previstos na lei 8.666/93 e com isso houve a formalização do contrato 137/2021”, diz o documento que reforça a necessidade de admissão temporária sob critérios mais exigentes, conforme se verifica no processo seletivo de 2021 quando a prova foi unicamente de títulos.

Prazos

Com a instauração do inquérito, o Executivo ainda será notificado e terá prazo de 30 dias para responder à demanda.

O espaço está aberto, caso a Prefeitura de Deodápolis queira se manifestar.