Lei é sancionada e autoriza doação de Bíblia Sagrada em escolas

O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou a Lei nº 6.376, que autoriza a doação de exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades de ensino do Estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial, desta quinta-feira (26).

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O Governo de Mato Grosso do Sul aprovou a Lei nº 6.376, permitindo a doação de Bíblias para escolas estaduais, disponibilizando-as a alunos e professores em local de fácil acesso. O projeto, de iniciativa do deputado Antonio Vaz (Republicanos), é autorizativo, não obrigando a leitura e sem gerar custos para o Estado, permitindo doações de diversas instituições.

Os livros deverão ser colocados à disposição de alunos, professores e demais usuários, em local visível e de fácil acesso.

O assunto também gerou discussão na Assembleia Legislativa, pelo autor do projeto, o deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos); a deputada Gleice Jane (PT); e o deputado Pedro Kemp (PT).

“O projeto libera doações. Qualquer instituição, igrejas, até mesmo o governo, empresas filantrópicas, podem doar essas bíblias para as escolas. Vai ter um exemplar à disposição dos alunos e professores que queiram ler, fazer um estudo de história sobre a bíblia. É um projeto autorizativo que não vai trazer custo nenhum, nem para a Secretaria de Educação, nem para o governo', disse Vaz.

O projeto também tem como justificativa que a autorização não viola os direitos, pois não obriga a leitura.