Conselho julga minuta de novo concurso para carreiras no MPMS

O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) julga na próxima segunda-feira, 22 de setembro, a minuta do regulamento do XXXI Concurso Público para ingresso no órgão.

O tema está na pauta da 8ª reunião ordinária, prevista para às 15h, em formato presencial ou por videoconferência.

No regulamento estarão definidas as regras e princípios aplicáveis ao certame.

Temas como a autorização e abertura do concurso, planejamento e execução, etapas de avaliação como provas, títulos e formação, devem estar mencionados.

Os requisitos para a posse, a organização do corcurso pela banca e comissões, além do processo de inscrição e seleção também deverão ser incluídos no texto. 

O documento serve de base para a elaboração do edital, que detalha as regras específicas de cada concurso, garantindo que o processo seja justo e transparente.

Histórico de descrédito

Concursos recentes lançados pelo MPMS foram marcados por polêmica.

No caso do V Concurso para Carreiras no órgão, lançado em 2022 e com resultado final homologado em julho de 2024, as convocações só aconteceram após pressão do Conselho Nacional do Ministério Público.

O certamente registrou mais de mil candidatos aprovados só para o cargo de analista, vaga ocupada por uma parcela considerável de servidores comissionados. Conforme denúncia no CNMP, são mais de 450 cargos ocupados por apadrinhados.

Entretanto, mesmo após o início das chamadas, diversos candidatos convocados neste ano manifestaram desistência do concurso.

Outra disputa com repercussão negativa foi o XXX Concurso para promotor substituto na instituição.

Nesse processo, o MPMS reprovou todos os 180 candidatos da fase escrita, e somente após os recursos contra a avaliação da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) foi possível que 11 candidatos retornassem à disputa.

Quando abriu o caderno com o resultado primeira fase, o Procurador-Geral de Justiça enauteceu à banca destacando o que chamou de “análise criteriosa”. Contudo, com a reprovação em massa dos inscritos, o certame passou a ser questionado e virou alvo de protestos virtuais com memes e reclamações.

O XXX Concurso para promotor substituto já está na sua fase final, após 9 dos 11 candidatos chegaram à fase oral e serem aprovados.