Prefeitura de Fátima do Sul reforça fiscalização e vai multar proprietários de terrenos sujos

A Prefeitura Municipal reforça as ações de fiscalização e alerta os proprietários de terrenos urbanos sobre a obrigatoriedade de manter os lotes limpos, conforme determina a Lei nº 235/75 – Código de Posturas do Município. A medida ocorre diante do aumento preocupante de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e da chikungunya, encontrados principalmente em terrenos baldios e imóveis abandonados.

A Secretaria Municipal de Saúde tem atuado de forma contínua e incansável no combate ao mosquito, com visitas domiciliares, ações educativas e fiscalização em toda a cidade. No entanto, durante os trabalhos, as equipes têm identificado muitos focos em propriedades particulares, o que contribui diretamente para o crescimento dos casos dessas doenças no município.

 O que determina a legislação

O art. 175 do Código de Posturas estabelece:

“Os proprietários de terrenos não edificados, dentro da zona urbana, terão que mantê-los limpos.”

Parágrafo único: A Prefeitura intimará o proprietário a fazer a limpeza e, se não for atendida, fará o serviço necessário, cobrando as despesas ao infrator, além da multa.

A legislação prevê multa de 6% a 40% do salário mínimo, conforme a infração constatada. Caso o proprietário não cumpra a notificação, o Município realizará a limpeza do local, com cobrança integral dos custos, além da penalidade prevista em lei.

Posicionamento do prefeito

O prefeito Wagner Roberto Ponsiano destacou que a medida é necessária para proteger a saúde da população. “A Prefeitura está fazendo a sua parte no combate ao mosquito, com equipes da Saúde atuando diariamente. Mas é fundamental que cada proprietário assuma sua responsabilidade. Terrenos sujos colocam em risco toda a comunidade. A lei existe e será aplicada para garantir a saúde e o bem-estar da nossa população.”

Atenção: o risco é coletivo

O mosquito Aedes aegypti se prolifera em locais com água parada, lixo, entulho e mato alto, condições frequentemente encontradas em terrenos sem manutenção. Cada foco representa risco real de transmissão de dengue e chikungunya, doenças que podem levar a complicações graves.

A Prefeitura reforça que a colaboração da população é essencial, mas lembra que a responsabilidade legal pela limpeza do terreno é do proprietário.

Orientação aos proprietários

Realize a limpeza periódica do terreno

Elimine recipientes que acumulem água

Mantenha o mato baixo e o local sem entulho

Atenda prontamente às notificações da fiscalização

Cuidar do seu terreno é proteger vidas. A Prefeitura seguirá com as ações de orientação, fiscalização e aplicação da legislação vigente para reduzir os focos do mosquito e proteger a saúde da população.