Após contestação de candidato, conselho suspende nomeações em concurso do TRT

O CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) determinou, em tutela de urgência, que o TRT-24 (Tribunal Regional do Trabalho) suspenda as nomeações dos aprovados no concurso realizado em março de 2025. A decisão não afeta candidatos que já tomaram posse nos respectivos cargos.

O procedimento foi ajuizado no dia 8 de janeiro por um candidato aprovado para o cargo de Analista Judiciário, que questiona a forma como o TRT-24 conduziu as primeiras nomeações. A decisão foi divulgada pelo tribunal no final da tarde desta terça-feira (13).

Segundo o autor, o tribunal não deixou claros os critérios adotados para convocar candidatos da ampla concorrência e das cotas, o que teria resultado na chamada de pessoas mais bem colocadas após outras com classificação inferior.

Na análise inicial, o Conselho apontou indícios de falhas na ordem das nomeações e destacou a falta de transparência na aplicação das vagas reservadas. Também foi lembrado que o próprio TRT havia definido que as convocações deveriam ocorrer separadamente por cargo e área, diretriz que pode não ter sido observada.

Outro ponto considerado foi o risco de prejuízo aos candidatos. Para o CSJT, permitir a posse imediata poderia dificultar a correção de eventuais irregularidades, caso fique comprovado que a ordem correta não foi respeitada.

Além da suspensão das nomeações, o Conselho determinou que o TRT-24 apresente, em até 15 dias, informações detalhadas sobre o concurso, incluindo o número de vagas disponíveis, as áreas das próximas convocações e a ordem a ser adotada para chamar os candidatos, inclusive os cotistas.

A decisão prevê ainda comunicação imediata ao presidente do TRT-24 e a notificação dos candidatos que tiveram a nomeação suspensa. A determinação é assinada pelo ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, que atua interinamente na presidência do Conselho.

Relembre - O concurso do TRT-24 oferece vagas para os cargos de Analista e Técnico Judiciário, distribuídas entre as áreas Judiciária, Administrativa, Apoio Especializado e Polícia Judicial, incluindo especialidades como Oficial de Justiça, Contabilidade, Serviço Social, Estatística, Psicologia, Tecnologia da Informação e Enfermagem do Trabalho. As remunerações variam de R$ 9.773,56 a R$ 16.035,69, para jornada de 40 horas semanais.