Comércio de Campo Grande apela mais uma vez para que vereadores barrem aumento do IPTU

Em meio ao impasse sobre o aumento da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2026, representantes de entidades do Comércio Varejista da Capital apelaram para que os vereadores encontrem outro caminho para arrecadação municipal. O pedido foi feito na manhã desta quinta-feira (29), durante encontro que acontece todo início de ano para apresentar ao Legislativo as demandas do setor produtivo.

'A gente vive um momento muito difícil. Fomos pegos de surpresa. O que estamos enfrentando é um absurdo. É importante deixar claro: isso vai gerar um endividamento muito significativo nas famílias campo-grandenses. Isso vai impedir que muitas pessoas consigam comprar mais um pacote de arroz, de feijão. Vai gerar problemas reais para muita gente', apontou o presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Adelaido Vila.

Para Adelaido, a contrapartida que a Prefeitura oferece com o investimento do recurso público na cidade não é compatível. 'Faço um apelo aos senhores, conversem com seus pares. Eu sei que os senhores têm outros compromissos, outras questões a serem discutidas, e isso, às vezes, acaba prejudicando uma decisão tomada de forma precipitada, um voto levado pelo vento', afirma.

Essa não é a primeira vez que o grupo se mobiliza para evitar o aumento. Na primeira semana do ano, já reivindicavam uma alternativa que considere o impacto social e econômico da cobrança. 'Nós precisamos, juntos, encontrar outros caminhos para aplicar os recursos que retornam para o município, mas que não penalizem a população dessa forma', completa.

O tema marcará o início do ano legislativo de 2026. O veto do Executivo ao projeto de lei elaborado pela Mesa Diretora, que suspende os efeitos do Decreto nº 16.402/2025 e impede o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, está pautado para a primeira sessão do ano, na próxima terça-feira (3).

A votação ocorrerá em meio a um tensionamento entre o Executivo e a Câmara, já que a resposta da prefeita Adriane Lopes (PP) foi publicada menos de 24 horas depois da sessão extraordinária, alegando invasão de competência e criação de despesas.

A decisão da Casa, seja pela derrubada do veto ou pela manutenção, irá impactar diretamente os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que surpreenderam contribuintes neste início de ano com valores mais altos. Caso o veto seja derrubado, a única alternativa da prefeitura será judicializar a questão.

O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), aponta que hoje não consegue antecipar o resultado da votação. 'O vereador vota sempre com a sua consciência. Meu papel como presidente é subsidiá-los com todos os pontos e, de certa forma, dar tranquilidade à Casa para que possam votar não baseados em pressões ou provocações políticas, mas a partir de subsídios técnicos, da verdade dos fatos', disse.

O tucano indica que o Executivo está atuando para manter o veto. 'A Prefeitura tem feito o seu trabalho na tentativa de juntar votos para uma possível manutenção do veto, o que é natural e legítimo. O Executivo tem interesse em manter o aumento da taxa e tenta convencer os vereadores de que isso é importante para o município, especialmente diante da queda drástica da arrecadação', completou.

Além da atuação direta dos titulares da Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais) e Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), Ulisses Rocha e Marcelo Miglioli, respectivamente, que têm conversado diretamente com os vereadores, a prefeitura fará uma reunião técnica com o Legislativo para defender a manutenção do veto e, consequentemente, manter o aumento do IPTU.