Atendendo pedido do prefeito Arceno Athas Júnior, realizou-se uma reunião na Câmara Municipal de Glória de Dourados para tratar de assuntos referentes à discussão da minuta da lei que cria o Conselho de Meio Ambiente e o Fundo do Meio Ambiente. Participaram da reunião, além do prefeito e funcionários municipais que atuam no setor, entidades públicas e sociedade civil organizada.

Maria Aparecida Furtuoso Gomes, bióloga do município e que atua diretamente sobre as questões ambientais, falou sobre a necessidade da criação do Conselho de Meio Ambiente e também do Fundo do Meio Ambiente, ressaltando que essas tomadas de decisões estão enquadradas dentro do PDM (Plano Diretor Municipal). Maria Aparecida enfatizou a necessidade da implantação dos órgãos que vão tratar e cuidar do meio ambiente na esfera municipal. “Para nós e para toda a população gloriadouradense, essa tomada de medida dará o suporte necessário para que nós possamos cuidar melhor do meio em que vivemos”, confere a bióloga.

O prefeito Arceno Athas Júnior destacou a importância da criação do Fundo e do Conselho, tendo em vista as demandas ambientais do município. O prefeito esclareceu ainda sobre todo o trabalho de mobilização ocorrido na cidade para a elaboração do Plano Diretor Municipal, quando ouviu as sugestões de todos os seguimentos da sociedade. “É necessário a participação de todos para o bom desenvolvimento e crescimento da cidade”, dimensionou o prefeito, destacando ainda, “em breve estará funcionando o aterro sanitário e também observamos a necessidade de melhorar os procedimentos da coleta seletiva”. O prefeito Arceno Athas argumentou sobre a importância do CAR (Cadastro Ambiental Rural), mas que foi prorrogado.

O gestor e perito ambiental, Heatclif Horing, da Ong Gebio, com sede em Naviraí, especificou que “não tem mais como se fazer a gestão ambiental somente pelo poder público e que, através do Conselho a sociedade estará exercendo a democracia e colaborando com o desenvolvimento sustentável da cidade, conforme prevê o artigo 225 da Constituição Federativa”, disse Horing. O gestor e perito ambiental destacou que o Conselho seria deliberativo em suas atribuições, além de comentar sobre a questão do licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras, citando como exemplo, uma grande indústria e até mesmo uma pequena oficina mecânica. Heatclif argumentou que é necessário que o município crie num futuro próximo, a sua própria política municipal de meio ambiente.

O prefeito Arceno Athas Júnior sugeriu que o nome seja COMDEMAG, ou seja, Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente de Glória de Dourados. O Fundo de Meio Ambiente ficou designado como FAG (Fundo Ambiental de Glória).

Durante a reunião também ficou decidido que a composição dos seguimentos que vão compor o Conselho seja de variados setores da sociedade gloriadouradense. O FAG poderá ser alimentado com receitas recebidas a título de ICMS Ecológico e indenizações de Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC).

 

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