O Vereador Aribaldo Bispo dos Santos – PROS na sessão ordinária da Câmara Municipal de Glória de Dourados-MS, apresentou e foi aprovada indicação ao Prefeito Arceno Athas Júnior, para que o Prefeito Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que altera o direito a Licença Maternidade para seis meses beneficiando assim às Servidoras do nosso Município.

Justificativa:

A presente indicação tem por finalidade em solicitar ao prefeito municipal Arceno Athas Junior, que envie a esta Casa de Leis um projeto de Lei dispondo sobre a alteração na lei para que as servidoras municipais tenham direito a seis meses de licença maternidade.

O objetivo da ampliação da licença é de proteger a maternidade, o êxito do crescimento e desenvolvimento da criança neste período os laços fortes desse apego mãe-filho, filho-mãe é construído no primeiro ano de vida, e particularmente nos seis primeiros meses, são indispensáveis para o bebe, porque a criança é o futuro da sociedade.

Ressaltamos ainda que vários municípios e estados já consiste de leis próprias que garantem a licença-maternidade de seis meses para suas servidoras públicas, pensando exclusivamente nos benefícios sociais solicitamos ao prefeito municipal que analise este pedido, e se possível o deferimento imediato.

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