Chamada Pública n.º 02/2016 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução/CD/FNDE n.º 26, de 17/06/2013.

A Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual Emannuel Pinheiro, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à Avenida José Amâncio de Souza, 1040, no distrito de Vila Rica, município de Vicentina inscrita no CNPJ sob o nº 01.560.119/0001 – 81, representada, neste ato, pelo seu Presidente Senhor Osmar Ferreira dos Santos, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 21 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013 realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 2º semestre de 2016.

Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação, de acordo com o item 3 deste documento e, o Projeto de Venda até o dia 29 de agosto de 2016, às 17:00 horas, na Escola Estadual Emannuel Pinheiro, localizada à Avenida José Amâncio de Souza, 1040, no distrito de Vila Rica, município de Vicentina.