O Vereador Julio Cléverton dos Santos (Buguelo) PT, na sessão ordinária desta segunda feira 17 de Abril na Câmara Municipal de Glória de Dourados MS, apresentou e foi aprovado requerimento ao Prefeito Municipal Aristeu Pereira Nantes PEN, para que informe a esta Casa de Leis qual data/mês que será repassado o incentivo financeiro do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica-(PMAQ–AB), de origem do ministério da saúde ao município de Glória de Dourados, qual valor repassado e a data em que será rateado na proporcionalidade da Lei nº 1047/2015, aos seus beneficiários.

Justificativa:

É sabido que foi aprovado pelo Poder Legislativo a Lei Municipal nº 1047 de 29 de abril de 2015, que regulamenta a utilização do recurso financeiro referente ao PMAQ no município de Glória de Dourados – MS, e que tais valores buscam incentivar os profissionais da saúde, no exercício de suas atividades funcionais.

Por outro lado, é função precípua desta Casa de Leis, a obtenção de informações afins, visando fiscalizar as ações administrativas do município.