O Vereador Júlio Cleverton dos Santos (Buguelo) PT, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Glória de Dourados MS, apresentou e foi aprovada indicação ao Prefeito Aristeu Pereira Nantes PEN, para que o Executivo Municipal análise a possibilidade de apresentar um projeto de lei que vise a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e seus respectivos fundos municipais.

Justificativa: A matéria ora apresentada é de sua importância, tendo em vista que com a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, esta municipalidade poderá controlar de forma democrática as ações governamentais e privadas desenvolvidas para um efetivo atendimento ao idoso e à pessoa com deficiência, haja visto, que os conselhos são formados por representantes da sociedade civil e das entidades públicas. Além disso, com a criação dos respectivos fundos o Município poderá de forma mais efetiva angariar recursos destinados à política do idoso e da pessoa com deficiência.

Na mesma sessão, o Vereador Júlio Cleverton dos Santos – PT, apresentou e também foi aprovada indicação ao Prefeito Aristeu Pereira Nantes PEN, para que o Executivo Municipal análise a possibilidade de apresentar um projeto de lei que vise a criação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM, neste Município, com intuito de realizar o atendimento de mulheres vítimas de atos de violência.

Justificativa: Esta indicação objetiva trazer a esta municipalidade um Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM, com a finalidade de cuidar do desamparo sofrido pelas mulheres vítimas de violência. O fenômeno da violência contra o público feminino é uma realidade social e atinge mulheres de várias classes sociais, origens e regiões, não sendo diferente em Glória de Dourados/MS.

Dessa forma, a criação do CRAM auxiliará através de um conjunto articulado de ações a promover a prevenção, atendimento e acompanhamento das mulheres, através de uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e advogados, especialmente preparada para este fim, como já é realizado em outros municípios e Estados brasileiros. Portanto, entendendo que o Poder Público deve estar atento às fragilidades e peculiaridades ao atendimento à mulher e com o escopo de buscar um atendimento digno e eficaz é que a presente indicação está sendo proposta.

Ainda, O Vereador Júlio Cleverton apresentou e também foi aprovada indicação ao Prefeito Aristeu Nantes, bem como ao Gerente Municipal de Infraestrutura Sidiney Thomaz Neto, para que o Executivo Municipal através da gerencia competente providencie a troca das luminárias queimadas e reatores no Residencial Morumbi, atrás da UEMS.

Justificativa: A presente indicação tem por finalidade de solicitar ao Poder Executivo Municipal providencie a troca das lâmpadas queimadas e reatores no local citado, pois, a iluminação pública é essencial para o bem estar e a segurança da comunidade, uma vez que, a luminosidade no período noturno contribui na preservação do patrimônio. Como é de conhecimento de todos, vários munícipes utilizam do local para realização de exercícios físicos.