O Pode Legislativo gloriadouradense votou Projeto de Lei, nº 004/2017, de 10 de outubro de 2017, que considera de Utilidade Pública a Associação Comercial e Empresarial de Glória de Dourados (ACEGD). O Projeto foi analisado pelas comissões competentes da Câmara Municipal, apreciado e votado por unanimidade pelos vereadores. Encaminhado ao prefeito Aristeu Pereira Nantes (PEN), o Projeto de Lei foi sancionado pelo prefeito, se tornando a Lei Municipal, nº 1.116, de 25 de outubro de 2017, conforme publicação no Diário Oficial do Município (Diário MS, Edição nº 6.168), de 26 de outubro de 2017.

O Projeto de Lei é de iniciativa dos vereadores Sebastião Pereira, o Tião Leiteiro (PSDB), Cláudia Regina Marangoni Bom, a Cláudia Carreiro (PSDB) e Milton Cesar Gomes, o Miltinho (PP). A Associação Comercial e Empresarial de Glória de Dourados tem registro no CNPJ, nº 07.795.471/0001-16. O Conselho e Diretoria da Associação Comercial e Empresarial local se enquadram nas exigências das leis que regulamentam a Utilidade Pública.

O presidente da ACEGD, João Ernani do Nascimento disse que “este é o primeiro passo para que possamos vislumbrar recursos públicos municipais. Mas, o nosso objetivo é tê-la como Utilidade Pública Estadual e, quem sabe, Federal. Estamos com ela totalmente regulamentada e procuramos prestar serviços aos nossos afiliados mediante as nossas possibilidades”, disse Nascimento.

João Ernani do Nascimento também esclareceu, “nós conclamamos aos empresários e comerciantes a se filiarem na ACEGD, porque, maior o número de filiados, mais força teremos para lutarmos em favor da nossa classe”, dimensionou o presidente da ACEGD, que agradeceu a todos os vereadores e ao prefeito municipal, pelos esforços de todos em prol da Associação.

A ACEGD vem realizando um trabalho de auxílio ao Poder Executivo Municipal na revisão do Código Tributário do Município, colaborando ainda para a implantação da Nota Fiscal eletrônica (NTe). A ACEGD funciona nos dois períodos, das 8h às 11h e das 13h às 17h, de segunda à sexta-feira, localizada na Rua Nestor Yamato, anexo à Câmara Municipal, primeiro piso, com o excelente trabalho da secretária-recepcionista Alzira Alves Feitoza.