Nova Andradina: Homem é autuado em R$ 10 mil por instalação de loteamento ilegal

Policiais Militares Ambientais de Batayporã realizavam fiscalização na manhã desta terça-feira, dia 26 de fevereiro, nas proximidades do rio Ivinhema, no município de Nova Andradina, quando autuaram o proprietário de um loteamento por descumprir embargo de autuação anterior.

No dia 24 de agosto de 2015, o proprietário de uma área de 34 hectares, às margens do córrego Laranjal, afluente do rio Ivinhema, fora autuado por estar loteando a propriedade sem licença ambiental e já havia vendido 20 lotes.

Algumas pessoas que adquiriram os lotes tinham construído residências e ranchos no local, embora fora da área de preservação permanente (APP). As atividades foram interditadas na época e o proprietário do loteamento fora autuado administrativamente e multado em R$ 5.000,00.

Em nova fiscalização, a PMA verificou que o infrator descumpriu o embarco e vendeu mais 22 lotes, também sem licença ambiental. Ele foi autuado e multado agora em R$ 10.000,00 por descumprir o embargo e as atividades foram embargadas novamente.

O infrator de 69 anos, residente em Nova Andradina, responderá por crime ambiental de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização.

A pena é de três a seis meses de detenção. O proprietário foi orientado a apresentar um projeto junto ao órgão ambiental para a possível legalização das atividades.