Jateí arrecada mais de 10% da própria receita, e prefeito fala de 'insanidade' de Bolsonaro com PEC

JATEÍ - As polêmicas continuam desde que o governo federal entregou nesta semana o pacote de mudanças chamado Plano Mais Brasil. Entre as mudanças, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% sejam incorporados pela cidade vizinha.

Em reportagem publicada, a cidade de Jateí tem população estimada de 4.027 pessoas em 2019 e também apresenta arrecadação própria maior que 10%. No acumulado deste ano, o município arrecadou 11,16%. “Isso é insanidade do presidente e do ministro, enviar um projeto desses ao Senado. Não vai passar. O nosso município, eu acredito que não entra nisso. Nossa receita própria é maior que 10%. Além disso, [em relação aos] municípios a que poderíamos ser anexados, nossa receita é maior que a deles. Não tenho essa preocupação”, disse o prefeito de Jateí, Eraldo Jorge Leite.

Três cidades de MS não pagam 10% da própria despesa

Considerando o número de habitantes, em Mato Grosso do Sul, cinco municípios perderiam o status de cidade e teriam de se unir à localidade mais próximo, mas apenas três não pagam nem 10% da própria despesa: Novo Horizonte do Sul, Rio Negro e Taquarussu.

O Ministério da Economia explicou que não há como listar, neste momento, os municípios que atenderão aos critérios para serem extintos, ou seja, aqueles com população menor do que 5 mil habitantes e receita própria menor do que 10% da arrecadação total. “Apenas após a divulgação do Censo de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), será possível determinar os entes a serem elegíveis. O número citado pelo Ministério da Economia tem como base a estimativa atual do IBGE, de 1.254 municípios, que pode se confirmar ou não”, informou, por meio de nota.