Portaria muda lógica do Garantia-Safra e aposta em prevenção de perdas

Publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (16), a nova portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar muda o foco de uma das principais políticas voltadas à agricultura familiar no País. A norma cria a Estratégia de Adaptação Climática da Agricultura Familiar, que passa a atuar dentro do Garantia-Safra com um objetivo direto: tentar evitar perdas antes que elas aconteçam.

Até aqui, o programa funcionava basicamente como um seguro. O agricultor perdia a produção por seca ou excesso de chuva e recebia o benefício financeiro. Agora, o governo tenta inverter essa lógica. A nova estratégia inclui ações para fortalecer a produção antes da crise, com incentivo a técnicas adaptadas ao clima, capacitação e apoio a projetos produtivos mais resistentes.

Segundo a portaria, a iniciativa busca “fortalecer a resiliência produtiva da agricultura familiar na convivência com o semiárido e no enfrentamento das mudanças climáticas', integrando políticas de proteção de renda com ações de inclusão produtiva.

Na prática, isso significa que o programa deixa de ser apenas reativo e passa a ter uma camada preventiva. Entre as medidas previstas estão apoio técnico, disseminação de tecnologias adaptadas às condições locais, incentivo à diversificação da produção e criação de unidades demonstrativas para testar práticas no campo.

A estratégia não substitui o pagamento do Garantia-Safra. A própria norma deixa claro que se trata de uma ação complementar, mantendo o benefício financeiro para casos de perda de safra.

O público-alvo continua sendo o mesmo: agricultores familiares já inscritos no programa. A diferença é que, agora, eles podem ser incluídos em ações estruturantes, com prioridade para mulheres, jovens e comunidades tradicionais, além de regiões com maior vulnerabilidade climática e histórico de perdas recorrentes.

Outro ponto novo é a organização territorial das ações. A portaria prevê seleção de áreas prioritárias com base em critérios como frequência de estiagens, vulnerabilidade socioeconômica e número de produtores atendidos pelo programa. A ideia é concentrar esforços onde o risco climático é maior.

A execução ficará sob coordenação do ministério, com apoio de uma instituição executora responsável por colocar os projetos em prática, enquanto um comitê gestor definirá diretrizes e acompanhará os resultados. A norma também prevê monitoramento contínuo, com avaliação de impactos econômicos, produtivos e ambientais das ações.

Os recursos virão do próprio Fundo Garantia-Safra e seguem condicionados à disponibilidade orçamentária, o que significa que a implementação dependerá de planejamento financeiro e priorização das ações.

A portaria é assinada pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, e já está em vigor.