Receita Federal aprova material para ensinar impostos e cidadania nas escolas

A Receita Federal do Brasil aprovou um pacote de materiais para levar educação fiscal às escolas e universidades. A portaria foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (26) e reúne apostilas, planos de aula, cursos, jogos, vídeos e roteiros para professores trabalharem temas como impostos, orçamento público, sonegação, cidadania e controle social.

Essa medida não cria uma nova disciplina obrigatória nem muda automaticamente o currículo das escolas. O texto trata os materiais como “propositivos', ou seja, sugestões para redes de ensino, secretarias, gestores, professores e universidades que quiserem incluir o assunto nas atividades pedagógicas.

Segundo a portaria, o objetivo é aprovar um conjunto de materiais de “Cidadania e Educação Fiscal' para apoiar a “estruturação, formação de professores e aplicação em sala de aula' nos sistemas de educação. O acervo será disponibilizado no site da Receita Federal.

O pacote faz parte do Programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal e se conecta ao programa “Na Ponta do Lápis', do MEC (Ministério da Educação), criado para levar educação fiscal, financeira, previdenciária e securitária ao ensino básico. A ideia é que o tema seja trabalhado em diferentes formatos, como projeto integrador, itinerário formativo, componente curricular ou abordagem interdisciplinar.

Entre os materiais listados estão planos de aula, caderno de questões, apostilas, livros, revistas em quadrinhos, vídeos educativos e jogos. Um dos exemplos é o jogo de tabuleiro “Pago ou Não?', que aborda conceitos como imposto, sonegação, restituição e investimentos em serviços públicos. Também há dinâmicas chamadas “A Ilha' e “O Bairro', usadas para simular a organização de uma sociedade, escolhas orçamentárias e prioridades públicas.

Para os anos iniciais do ensino fundamental, o acervo inclui o livro “Os Guardiões da Liga Cidadã e a Casa do Tesouro', com temas como tributos, patrimônio público, solidariedade e controle social. Para estudantes mais velhos, há o livro “Mentes Pensantes Encaram Novos Desafios', voltado a reflexões sobre educação fiscal, cidadania, função dos tributos e participação social.

A portaria também prevê materiais de formação para professores e equipes técnicas. Um dos cursos será oferecido pela Enap (Escola Nacional de Administração Pública), em formato virtual, com 40 horas e certificado. O conteúdo deve tratar do papel do Estado, dos tipos de tributos, da relação entre arrecadação e direitos fundamentais, além de temas como renúncias fiscais, carga tributária, orçamento público, inflação e dívida pública.

Outro ponto do texto é a participação das universidades. A Receita prevê o uso do acervo em ações de extensão universitária, inclusive com apoio dos NAF (Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal). Na prática, estudantes e professores universitários poderão desenvolver atividades em escolas e comunidades, como rodas de conversa, teatro, oficinas, apoio à emissão de documentos e orientação fiscal para pessoas físicas e microempreendedores.

A portaria afirma que os conteúdos terão “utilidade pública', mas veda o uso comercial dos materiais. O acervo será atualizado sempre que necessário pela área de Cidadania Fiscal da Receita Federal.