Denúncia aponta possível desvio de verba da educação em rodeio em Itaporã

Uma denúncia encaminhada ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) aponta possíveis irregularidades na organização de um rodeio promovido pela Prefeitura de Itaporã, a 233 quilômetros de Campo Grande, incluindo suspeita de uso indevido de recursos da educação, possível fraude a procedimento licitatório e indícios de favorecimento na contratação de serviços para o evento.

O caso passou a ser analisado pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca após representação apresentada por um morador da cidade. A partir da denúncia, o Ministério Público registrou a Notícia de Fato com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na organização e execução do evento denominado “Circuito de Rodeio', divulgado pela administração municipal.

De acordo com os documentos apresentados na representação, a denúncia sustenta que o município realizou, em setembro de 2025, uma licitação destinada à contratação de estruturas para eventos oficiais da cidade, incluindo palcos, tendas e serviços correlatos. O processo licitatório teria sido homologado e possuía ata de registro de preços vigente, prevendo inclusive a utilização de estruturas para cinco dias de evento, o que permitiria a contratação direta por meio dessa ata.

Apesar da existência desse procedimento já concluído, a denúncia afirma que a prefeitura teria passado a tentar executar o mesmo objeto por meio de um convênio com o Sindicato Rural de Itaporã. Segundo o documento, o convênio não estaria devidamente regularizado e não haveria comprovação de que a entidade possui capacidade técnica, fiscal ou documental para executar serviços como montagem de palco, iluminação, sonorização e estruturas de eventos.

Na avaliação apresentada na denúncia, a utilização do convênio nessas circunstâncias poderia caracterizar uma tentativa de contornar o procedimento licitatório previamente homologado, o que, segundo o documento, configuraria desvio da forma legal de contratação pública.

O texto também sustenta que o Sindicato Rural não teria finalidade institucional compatível com a execução dos serviços previstos e que o convênio não atenderia aos requisitos exigidos pela legislação que regula parcerias com organizações da sociedade civil, como a apresentação de plano de trabalho detalhado, definição de metas, indicadores e comprovação de regularidade fiscal.

Outro ponto apontado na representação diz respeito à transparência do processo. Conforme a denúncia, foi solicitado ao município acesso à íntegra do convênio e aos documentos relacionados ao repasse de recursos, mas o pedido teria sido negado. Segundo o documento, por se tratar de ato administrativo e utilização de recursos públicos, os dados deveriam ser públicos e sujeitos às regras de transparência.

A denúncia também levanta suspeitas quanto à origem dos recursos utilizados no evento. Conforme o documento apresentado ao Ministério Público, os valores destinados ao convênio teriam saído da Secretaria Municipal de Educação e teriam origem em recursos do Fundo Nacional de Educação, vinculados exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

A representação também menciona possível favorecimento à empresa a uma empresa especifica, que, segundo a denúncia, teria sido beneficiada com a execução de serviços relacionados ao evento. O documento afirma ainda que a empresa seria investigada pelo Ministério Público em diferentes municípios por supostas irregularidades em processos licitatórios, como fraudes e direcionamento de contratos.

Outro ponto levantado na denúncia diz respeito à exploração comercial do evento. Segundo o documento, embora o rodeio fosse custeado integralmente com recursos públicos, a empresa responsável pela estrutura estaria comercializando camarotes, espaços e publicidade. Ainda conforme a representação, os valores arrecadados não estariam sendo revertidos aos cofres públicos, o que, segundo o denunciante, poderia caracterizar dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Além das questões financeiras e administrativas, a denúncia também aponta possíveis irregularidades na realização do próprio rodeio. Um relatório técnico anexado à representação afirma que não foi localizado registro ou autorização do evento junto à Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal ), órgão responsável pelo controle sanitário e fiscalização de eventos que envolvem o uso de animais no Mato Grosso do Sul.

De acordo com o relatório, também não foram identificados documentos considerados obrigatórios para esse tipo de evento, como cadastro junto ao órgão competente, responsável técnico veterinário credenciado, plano de manejo e bem-estar animal, controle sanitário, além de registros de transporte, vacinação e origem dos animais utilizados nas atividades do rodeio.

Após o recebimento da denúncia, o Ministério Público determinou o registro da Notícia de Fato com o objetivo de reunir informações preliminares e avaliar a existência de elementos que justifiquem a abertura de procedimento investigatório formal.

Como parte das diligências iniciais, a Promotoria de Justiça solicitou ao prefeito de Itaporã esclarecimentos sobre a licitação realizada para contratação de estruturas de eventos, incluindo a indicação se o procedimento foi realizado em razão da realização da EXPOITA – Exposição Agropecuária de Itaporã.

Também foi solicitado que o município informe a origem dos recursos financeiros disponibilizados ao Sindicato Rural, autorizados por lei municipal, e apresente documentos relacionados à eventual prestação de contas dos valores utilizados na realização do evento.

Posteriormente, diante da necessidade de reunir mais informações e respostas aos ofícios encaminhados, o Ministério Público decidiu prorrogar por mais 90 dias o prazo da Notícia de Fato, conforme previsto nas normas que regulamentam esse tipo de procedimento preliminar.

Durante esse período, a Promotoria busca coletar elementos que permitam avaliar a consistência das denúncias e decidir se haverá arquivamento do caso ou a abertura de investigação formal, como um inquérito civil para apuração de possíveis irregularidades administrativas e eventual responsabilização dos envolvidos.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Itaporã para solicitar posicionamento sobre as denúncias e os pontos citados nos documentos do Ministério Público, porém não houve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação da administração municipal e eventuais esclarecimentos poderão ser acrescentados posteriormente ao conteúdo.